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terça-feira, 16 de setembro de 2014

MPMA busca punir envolvidos em fraudes na nomeação de professores do Estado

Em Ação Penal, ajuizada no dia 15 de setembro, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ofereceu Denúncia contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 23 professores e supervisores escolares, que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações.

Pelo mesmo motivo, os denunciados já tinham sido processados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Após a instauração de Procedimento Investigatório Preparatório, em agosto de 2013, convertido em Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que Carlinda Freitas, valendo-se de sua função, fraudou atos de nomeações e, com estes, preparou termos de posse a pessoas não aprovadas em concurso público. Um processo administrativo-disciplinar aberto na Segep em 2013, para verificar a conduta da servidora opinou pela sua exoneração, o que se concretizou por meio de portaria do órgão datada de 16 abril de 2014.

Os outros denunciados são os professores que pagaram a primeira denunciada para serem empossados.

"Carlinda foi a grande mentora e artífice dessa dilapidação do patrimônio público material e imaterial. Todos os demais denunciados, se beneficiaram desse procedimento, alguns comprovadamente "comprando" o acesso ao cargo público, outros "apenas" se beneficiando pelo simples conhecimento que tinham com a demandada Carlinda", afirmam os promotores de justiça na Ação Penal.

PENAS

A conduta de Carlinda Freitas é tipificada pelo Código Penal como crime de corrupção passiva, cuja pena prevista é de dois a doze anos de reclusão e multa, podendo ser "aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional".

Conforme a Ação Penal, os professores que se beneficiaram do esquema praticaram corrupção ativa, "pois ofereceram quantia em dinheiro para a primeira denunciada de modo que ela garantisse suas posses indevidas com uso de documentos fraudulentos". A pena também é de dois a doze anos de reclusão e multa.

BENEFICIÁRIOS

Além da ex-servidora pública, Carlinda Tavares França Freitas, estão sendo denunciados pelo Ministério Público na Ação Penal os seguintes profissionais da educação: Karini da Silva Pinto; Suian Maria Tavares da Silva Sousa; Leila Rodrigues Martins; Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia; lone Kerlen Santos Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia Aquino; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do Nascimento Alves; Josias Sousa Lima e Samuel Silva Ferreira.

Redação: CCOM-MPMA

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

MPMA recomenda ao Município regularização do transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação, no dia 10 (quarta-feira), para o Município de Coroatá deixar de contratar ou utilizar veículos de carga na prestação do serviço de transporte escolar.

O documento prevê que somente seja liberada a circulação de veículos que tenham essa finalidade, após serem adequados ao Código de Trânsito Brasileiro e submetidos à inspeção e autorização do Detran.

A Prefeitura de Coroatá deverá exigir que todos os veículos de transporte escolar sejam vistoriados pelo Detran, sendo concedido prazo de 60 dias para que sejam juntados ao processo os laudos de vistoria.

Segundo o promotor de justiça Luís Samarone Batalha, autor da Recomendação, em Coroatá ainda é muito comum o uso de paus de arara, caminhonetes e caminhões adaptados para transportar alunos na carroceria.

A Promotoria de Justiça de Coroatá recebeu cópias de processos licitatórios para contratação de transporte escolar no Município em que é permitida a realização do serviço em caminhões e caminhonetes. De acordo com o promotor, a autorização contraria dispositivos legais, como resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.

ANULAÇÃO DE CONTRATOS

A Recomendação do Ministério Público também indica que a Prefeitura de Coroatá  anule os contratos firmados com os prestadores que não apresentem autorização emitida pelo Detran, após o prazo de 60 dias; e que, em até 120 dias, inicie e finalize licitação para contratar novos prestadores do serviço de transporte escolar.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

MPMA aciona Município na Justiça para garantir cirurgia a paciente

A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas (a 775km de São Luís) ajuizou, nesta quarta-feira, 3, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o município seja obrigado a providenciar a realização de cirurgia no pedreiro José Rodrigues dos Anjos em hospital de São Luís, inclusive custeando deslocamento e estada do paciente na capital.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público requereu o bloqueio dos recursos do município necessários à realização da cirurgia no valor de R$ 35 mil e mais multa diária de R$ 2 mil.

Na ação, a promotora de justiça Dailma de Melo Brito, titular da 1ª Promotoria de Balsas, relata a verdadeira saga enfrentada por José Rodrigues em busca do tratamento. Desde março de 2012, quando sofreu um acidente de trabalho, ele sofre fortes dores no ombro e encontra-se impossibilitado de bem desempenhar suas atividades e, consequentemente, manter o seu sustento dignamente.

Na época, médicos especializados em ortopedia e traumatologia indicaram a necessidade de procedimento cirúrgico no ombro direito fraturado, em decorrência do acidente. Ainda conforme o relato, a cirurgia é de alta complexidade, e o município de Balsas não tem condições para realizá-la. Por isso, o paciente foi encaminhado para o setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da Secretaria de Saúde de Balsas. José Rodrigues aguarda a cirurgia desde agosto de 2012.

Em abril de 2013, após ser acionada a primeira vez pelo pedreiro, a 1ª Promotoria de Balsas expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde recomendando providências para a efetivação da cirurgia. Sete meses depois, em novembro, após denúncia do paciente de que a secretaria ainda não havia se manifestado, a promotora cobrou explicações.

Foi então informada de que havia sido agendada uma consulta com especialista em ombro em São Luís. Realizada somente em maio de 2014, nela o médico encaminhou o paciente para o Hospital Universitário Presidente Dutra, com o indicativo de cirurgia do ombro.

"Entretanto, até agora nenhuma providência foi tomada pelo Município, sendo que o paciente pode ter danos irreversíveis à sua saúde, caso a cirurgia não seja realizada com a devida urgência, posto que não detém condições para realizar a cirurgia com recursos próprios, sem prejuízo ao seu sustento", informa a promotora de justiça.


fonte: MP MA
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

terça-feira, 9 de setembro de 2014

MPMA constata irregularidades nos terminais de ferry-boat

Em vistoria realizada na última sexta-feira, 5, o Ministério Público do Maranhão constatou irregularidades relativas à estrutura, segurança e higiene nos terminais da Ponta da Espera (São Luís) e do Cujupe (Alcântara), a partir dos quais é realizada diariamente a travessia de ida e volta da capital para a região da Baixada Maranhense, por meio de ferry-boat.

A inspeção foi acompanhada pela Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, 12 promotores de justiça, a maioria titulares das Comarcas localizadas na Baixada Maranhense, participaram da operação.

Diretores e representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela administração dos terminais, também acompanharam a inspeção.

Durante a vistoria, três restaurantes localizados na Ponta da Espera foram imediatamente interditados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária por não apresentarem condições de higiene e segurança.

Em um dos estabelecimentos, seis botijões de gás estavam armazenados e instalados de forma improvisada. No mesmo local, lixo se acumulava próximo ao local das mesas e cadeiras.

Nas rampas de acesso às embarcações, os promotores observaram tráfego de veículos na mesma área de trânsito de passageiros, durante o embarque e desembarque dos ferry-boats em ambos os terminais. Faltam sinalização e barras de proteção para pedestres.

"Os dois terminais estão abandonados, porque a administração é ineficiente. Existe um risco iminente de acontecer um acidente", alertou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Ela declarou, ainda, que falta qualidade no serviço das embarcações. "O consumidor está sendo desrespeitado. Não há espaço adequado para ambulâncias e nem para cadeirantes".

Além de Lítia Cavalcanti, participaram da inspeção os promotores de justiça Emmanuel Soares, Cláudio Rebelo Alencar, Hagamenon de Jesus Azevedo (Comarca de Santa Luzia do Paruá), Cláudio Borges dos Santos (Cedral), Celso Antonio Coutinho (São Bento), Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida (Maracaçumé), André Charles Martins (Maracaçumé), Alessandra Darub (Bacuri), Laura Amélia Barbosa (Carutapera), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Renato Madeira Reis (Turiaçu).

PROVIDÊNCIAS

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís está aguardando os laudos do Corpo de Bombeiros e da Anvisa para instruir os procedimentos, cujo objetivo será cobrar dos responsáveis a melhoria dos serviços oferecidos.

VIAGENS

Duas empresas realizam viagens de ferry-boat diariamente: Internacional Marítima e Serviporto. Ao todo, são 20 travessias diárias, sendo 10 para cada empresa.

Segundo a Emap, aproximadamente quatro mil pessoas fazem a travessia diariamente. Em dias de feriado e finais de semana, o fluxo de passageiros pode chegar a 45 mil.

Atualmente, o terminal da Ponta da Espera está em reforma há um ano. Porém, as obras, no momento, estão suspensas. Instalações provisórias atendem aos passageiros. A Emap informou que faltam poucas intervenções para a obra ser concluída.

Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)