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quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Eutanásia: jovem com doença terminal decide morrer

É uma história que está a correr o mundo e colocar a eutanásia (morte assistida) como tema central, mais uma vez.
O nome desta jovem é Brittany Maynard, norte-americana, e aos 29 anos decidiu que era tempo de acabar com sua vida, depois uma luta intensa que travou contra um tumor cerebral.
O suicídio assistido tem data marcada, dia 1 de Novembro, um dia depois do aniversário do seu marido.
Para tomar esta decisão, Brittany teve de se mudar para Oregon, estado onde a eutanásia é legal e controlada.
Fisicamente, a jovem não tem muitas mazelas, mas será mentalmente que a doença a vai afectar caso decida continuar com a sua vida. Brittany vai esquecer-se de quem é, de como comer, de como andar e vai deixar de reconhecer a sua família.
O tumor que a afectou não é operável, não reduziu com os intensos tratamentos que fez e o seu estado de saúde não vai melhorar nunca. Por isso mesmo, decidiu que não quereria continuar uma vida sem qualidade, sem bem-estar.
As dores que sofre, constantemente, são descritas pela paciente com insuportáveis e nem os tratamentos ajudaram nesta questão.
A decisão foi pensada e é definitiva, mas ficamos sempre a pensar se será a correta. Qual é a sua opinião neste caso?

FONTE: Chiado Editora

domingo, 28 de setembro de 2014

Concursos oferecem mais de 31 mil vagas em todo o país

Mais de 31 mil vagas estão abertas para seleção por meio de concurso público em todo o Brasil. Conforme último levantamento do Congresso em Foco, começaram nesta semana as inscrições para 11.560 oportunidades — a maior oferta é a da Petrobras, que pretende contratar 8.088 profissionais de níveis médio/ técnico e superior. Salário máximo: R$ 8.082.

Foram abertas 27 seleções no período abrangido pelo levantamento, da última segunda-feira (22) até esta sexta (26). Das remunerações, a mais alta é a oferecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT): R$ 22,8 mil, para o cargo de juiz substituto. Há 104 vagas.

O Ministério Público de Goiás também abriu inscrições para concurso destinado a formados em direito e interessados em se tornar promotor de Justiça substituto. São 25 vagas e o salário oferecido é de R$ 21,6 mil.

Já a prefeitura de Navegantes (SC) quer contratar 629 profissionais de todos os níveis. Salário máximo de R$ 9,4 mil.

No acumulado, os concursos oferecem 31.091 vagas em todo o país, para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Destaque para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que vai abrir período para inscrições na próxima segunda (29) para o cargo de juiz. São 28 vagas. Salário de R$ 23,9 mil.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Operação resgata 62 escravizados em carvoarias

Palmas – Sessenta e dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo em carvoarias no Estado de Tocantins. O flagrante ocorreu durante força-tarefa conjunta do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM-TO) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-TO). A operação foi realizada entre 4 de agosto e 19 de setembro e inspecionou ao todo 19 carvoarias, sendo seis desativadas. 

Após a inspeção, nove estabelecimentos firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) para corrigir irregularidades. As empresas que utilizavam trabalho escravo serão processadas pelo MPT. As verbas rescisórias devidas aos resgatados somam mais de R$ 300 mil. Para o procurador-chefe do MPT-DF/TO, Alessandro Santos de Miranda, que participou da fiscalização, é importante atuação pedagógica, preventiva e repressiva. “Percebemos que os trabalhadores já estão acostumados a essas más condições. Nós temos que mostrar para os carvoeiros, para os fazendeiros e para os trabalhadores como deve ser feito o trabalho.”

Os principais problemas detectados foram o não fornecimento de água potável, alimentação e transportes precários, alojamento em péssimas condições, ausência de Equipamentos de Proteção Individual, de banheiros, abrigos e treinamento para execução do trabalho nas carvoarias. Também houve casos de atrasos no pagamento.


fonte: MPF

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Primeira eleição geral com Lei da Ficha Limpa

A primeira eleição nacional com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vem movimentando a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o cidadão em geral.

Aprovada pelo Congresso em 2010, a lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular subscrito por 1.300.000 brasileiros. Ela foi aplicada pela primeira vez na eleição municipal de 2012 e estreia, neste ano, em uma eleição geral.

O primeiro balanço do Ministério Público Federal, divulgado em setembro, revela, em todo o País, a impugnação de 4.115 candidaturas por irregularidades nos pedidos de registro. Desse total, 502 impugnações foram decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Rejeição das contas no exercício de cargo público (254 casos), condenação judicial definitiva ou proferida por órgão colegiado da Justiça (59) e condenação por improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (37) foram os principais motivos dessas impugnações.

Caso Arruda
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado e professor Alexandre Rollo nota aperfeiçoamento na interpretação da Lei da Ficha Limpa por parte da Justiça Eleitoral a partir do julgamento do caso do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa em segunda instância, em julho, cinco dias após registrar sua nova candidatura ao governo distrital. Ele teve seu registro de candidatura ao governo do DF indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 12 de agosto, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 26 de agosto. Em 13 de setembro, Arruda anúnciou a renúncia à candidatura em favor do vice, Jofran Frejat.

"Houve, de certa forma, uma alteração da jurisprudência e os ministros do TSE, então, entenderam que a condenação, ainda que posterior ao registro, poderia ser levada em consideração para indeferir o pedido de registro do candidato Arruda. Se, no dia da eleição, o registro estiver indeferido, os votos não são computados", destaca Rollo.

Serviço para denúncias
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos responsáveis pela coleta de assinaturas que deu origem ao projeto de lei da Ficha Limpa, também continua a incentivar a população a engajar-se em eleições limpas. O movimento disponibiliza dois telefones que funcionam como Disque-Denúncia Eleitoral, pelo qual o cidadão pode relatar, por exemplo, casos de compra de votos e de propaganda irregular.

Apesar de não poder mover representações contra políticos com base na Lei da Ficha Limpa, o cidadão também pode utilizar o serviço para encaminhar denúncias para posterior ação do Ministério Público, como recomenda Luciano Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em São Paulo.

"Se ele souber de alguma irregularidade que a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público não detectou, também pode usar esse canal de denúncia para levar a notícia, que será encaminhada aos procuradores regionais eleitorais. Poderemos ter casos de alguém que tenha problema de condenação e estaria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa e que não chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Então, isso também pode ser feito", esclarece.

fonte: Agência Câmara