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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Google terá de responder na Justiça por coleta ilegal de dados nas ruas do Brasil

Jornal GGN - O Google Brasil deverá prestar esclarecimentos na Justiça sobre o uso do Street View para coletar dados (e-mails, senhas, documentos) em redes sem fio (Wi-Fi) enquanto os veículos tiravam fotos de ruas no Brasil. A ação foi ajuizada pelo IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática).
 
O instituto alega que, em 2010, surgiram denúncias na imprensa estrangeira de que o serviço de visualização de ruas da Google poderia embutir algum tipo de propósito voltado para espionagem, "não se restringindo a capturar imagens panorâmicas das cidades e ruas, mas capturando, também, dados pessoais, interceptando comunicações eletrônicas, por meio do acesso a redes Wi-Fi."
 
No último dia 9, a juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, da 23ª vara Cível de Brasília (DF), concedeu liminar determinando que a companhia preste as informações no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 15.000. 
 
A Google foi notificada extrajudicialmente, e, em resposta, afirmou que desinstalou dos veículos os softwares que permitiam a coleta indevida, assim que descobriu o fato. Além disso, teriam tornado inacessíveis as informações já recolhidas.
 
Para o instituto, porém, "mesmo aceitando-se a versão de que a desinstalação dos equipamentos tenha ocorrido em maio de 2010, é absolutamente incompreensível que os técnicos responsáveis pelo projeto tenham passado cerca de um ano coletando dados pessoais e, só então, decidido interromper essa atividade".
 
O Instituto Brasileiro de Direito da Informática é representado pela banca Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais.

Com informações do Migalhas

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