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segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Entenda a discussão sobre a Política Nacional de Participação Social

Está em análise na Câmara projeto que suspende o decreto presidencial 8.243/14, que regulamenta a participação da sociedade civil na gestão pública e institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Entre os parlamentares contrários ao decreto, a principal crítica se refere aos conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas. Para compreender o assunto, o Feijoada Completa entrevista José Antônio Morone – Integrante do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); o Líder dos Democratas, deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Mendonça Filho, admite que não é contrário à participação dos conselhos, mas à forma como o governo publicou o decreto. Ele defende que o Congresso tenha autonomia para definir a indicação dos conselheiros. O programa desta semana discute também o projeto de lei que aumenta o tempo de caminhoneiros ao volante.


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