O
Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar em agosto, concomitantemente
com o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o recurso em que
o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação
da governadora maranhense Roseana Sarney (PMDB) e a convocação de novas
eleições no estado. Os advogados de Zé Reinaldo, como o político é
conhecido, protocolaram as alegações finais do recurso nesta quarta-feira (13/6) no TSE.
A advogada Ezikelly Barros,
que integra a equipe de defesa da governadora, afirmou que suas
alegações finais serão entregues nos próximos dias — o prazo
estabelecido é de dez dias. A defesa de seu vice-governador, Washington
Luiz Oliveira (PT), terá mais dez dias para ajuizar suas razões. Em
seguida, o processo vai para o Ministério Público para a emissão de
parecer. Com o parecer, estará pronto para ser julgado.
O mandato
do relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, termina no começo de
novembro. Com isso, a expectativa é a de que ele peça pauta para julgar o
caso logo depois de receber as informações do MP. Como no recesso de
julho os prazos são suspensos, o parecer do Ministério Público deve
chegar às mãos de Versiani no começo de agosto.
Nas alegações finais, os advogados Rodrigo Lago e Rubens Pereira Júnior,
que representam Zé Reinaldo, pedem a cassação da governadora por abuso
de poder político e econômico. De acordo com a acusação, Roseana Sarney
assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com
nítido caráter eleitoreiro. Na petição, os advogados alegam que os
convênios foram utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e
lideranças políticas e sindicais”.
Uma das provas do uso eleitoral
dos convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de
vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que
homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em
24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que
antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que
previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios
do estado.
“Outro dado a indicar o desvio de finalidade é que, a
depender da secretaria ou órgão estadual, os convênios foram celebrados
com os mesmos objetos e, praticamente, com os mesmos quantitativos. Será
que todos os projetos apresentados pelos municípios e entes privados
eram idênticos? Todos eles apresentaram ao Estado as mesmas
reivindicações?”, indagam os advogados de Zé Reinaldo.
O processo
também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense
começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com
gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. As
alegações finais, que somam 79 páginas, trazem planilhas que mostram que
a votação de Roseana foi expressiva justamente nos municípios
beneficiados com os recursos dos convênios fechados em ano eleitoral.
Ainda
na peça, os advogados sustentam que a influência das ações da
governadora no resultado eleitoral é facilmente perceptível. Roseana
ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a
metade dos votos válidos. “Isso representou uma ínfima diferença de
4.877 votos”, afirmam. O atual presidente da Embratur, Flávio Dino
(PCdoB), ficou em segundo lugar com 29,5% dos votos e Jackson Lago (PDT)
em terceiro, com 19,5%. Sem os convênios irregulares, sustentam, as
eleições teriam ido para o segundo turno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE AQUI