do porta R7
Em 2012, o governo federal anunciou uma série de mudanças
que vão mexer diretamente com o seu bolso. Algumas notícias são boas, como o
aumento do salário mínimo e a redução da conta de luz. Outras, por outro lado,
sairão mais caras para o brasileiro, como a alta dos combustíveis e a redução
do desconto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros, linha
branca e móveis. Confira, nas imagens a seguir, o que este ano vai ter de
diferente.
Salário mínimo — Desde 1º de janeiro de 2013, o salário
mínimo do brasileiro passou a ser R$ 678. O reajuste é de quase 9% em relação
ao valor atual, de R$ 622. Os R$ 56 extras cairão na conta dos brasileiros que
ganham o piso da remuneração no País no dia 1º de fevereiro.
Participação nos lucros e resultados — O governo federal
decidiu livrar a grana recebida de PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
da mordida do Imposto de Renda. Assim, os trabalhadores que ganham até R$ 6.000
como participação nos lucros ficam isentos da tributação sobre o valor. Para
beneficiar também quem ganha acima desse valor, o governo decidiu escalonar as alíquotas,
assim como faz com o Imposto de Renda.
Imposto de Renda — Em 2013, mais trabalhadores brasileiros
ficarão livres do desconto do IR (Imposto de Renda) na folha de pagamento, ou
seja, da tributação na fonte. Quem ganha até R$ 1.710,78 ficará isento da
mordida do Leão — atualmente, só fica livre do imposto quem recebe até R$ 1.637,11.
Com a medida, quem recebe aumentos salariais pode continuar pagando
porcentagens mais baixas do tributo ou mesmo permanecer isento.
Conta de luz — Os brasileiros poderão esperar uma conta de
luz mais barata em 2013. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou
uma redução média de 20,2% nas tarifas para consumidores e empresas, por meio
do corte de encargos e de um plano do governo para renovação de concessões do
setor elétrico. O tamanho da redução chegou a ser ameaçado por conta da recusa
de algumas empresas a renovar as concessões; porém, o governo federal garantiu
que mais tributos serão cortados para que a meta de 20,2% seja atingida.
Combustíveis — Por outro lado, o álcool e a gasolina ficarão
mais caros em 2013, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega,
no ano passado. A data e o valor do reajuste ainda não foram divulgados. No
Maranhão, o aumento já aconteceu e em um percentual bem acima do previsto.
IPI dos veículos — Comprar um carro em 2013 não será tão
fácil quanto foi em 2012, já que o desconto no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)
será diminuído ao longo do ano. A partir de janeiro, o imposto que hoje está
zerado para carros de motor 1.0 vai passar para 2%. Em março, a taxa sobe um
pouco mais, para 3,5%, e em julho atinge 7%, o valor cobrado normalmente. As
montadoras haviam anunciado que não vão conseguir segurar o aumento do imposto
e por isso os automóveis devem ficar mais caros em 2013. Somente os caminhões
permanecerão com a alíquota de IPI zerada permanentemente.
IPI da linha branca e móveis — Quem estiver montando a casa
deve aproveitar janeiro, quando o IPI para linha branca e móveis ainda estará
zerado. Em fevereiro, o imposto de fogões e tanquinhos vai passar a ser de 2%.
A partir de julho, a taxa do tributo para o fogão volta a ser 4% e o do
tanquinho passa para 10%.
Também em fevereiro, a alíquota para sofás e estantes
passará de zero para 2,5% e em julho volta a ser cobrado o tributo integral. No
entanto, as máquinas de lavar permanecem com a redução do imposto. A taxa
normal do IPI é de 20%, mas com o desconto está sendo cobrada a metade, 10%.
Essa taxa deve permanecer por tempo indeterminado.
Nota fiscal — A partir de junho, a nota fiscal deverá
informar os impostos que incidem sobre a mercadoria ou serviço comercializado.
Pela lei, o documento fiscal deverá informar ao consumidor o quanto foi pago de
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico),
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A lei é fruto
de uma iniciativa popular que reuniu aproximadamente 1,56 milhão de assinaturas
coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, da ACSP (Associação
Comercial de São Paulo).
Alívio na folha de pagamento — Como parte de um pacote de
medidas para estimular a geração de empregos e o desenvolvimento da economia do
País, empresas de 25 setores terão alívio na folha de pagamento. Na prática, a
medida permite que as indústrias possam repassar ao consumidor preços mais
baixos, uma vez que o custo de produção terá sido diminuído.
Neste mês, a desoneração já passa a valer para pães e
massas, fogões, refrigeradores e lavadoras e transporte aéreo. Em abril, o
incentivo será estendido ao comércio varejista e a material de construção,
informática, telefonia, móveis, vestuário, tecidos, cama, mesa e banho, além de
CDs, DVDs, produtos farmacêuticos, calçados, brinquedos e artigos de viagem.
Novo regime automotivo — O governo federal mudou as regras
para conceder incentivos fiscais a fabricantes e importadores de carros para
que, assim, eles possam vender veículos a preços mais baixos. Trata-se do novo
regime automotivo que, entre outras mudanças, exigirá carros mais econômicos. Para
ser beneficiadas pelo novo regime, as montadoras deverão reduzir o consumo de
combustível. A média dos veículos comercializados a partir de 2017 terá de
consumir 12,08% menos álcool, gasolina e diesel.
