Senado aprova royalties para educação e saúde

Novas regras para destinação de recursos do petróleo podem gerar R$ 4 bilhões a mais de investimentos já em 2014, na expectativa do relator. Projeto agora volta para votação na Câmara

Randolfe Rodrigues (2º à dir.) criticou a aprovação do substitutivo e defendeu votação do texto da Câmara Foto: Moreira Mariz

O Plenário aprovou ontem a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Como o texto aprovado foi um substitutivo de Eduardo Braga (PMDB-AM), o PLC 41/2013 volta à Câmara, onde havia sido aprovado em 26 de junho. Na estimativa de Braga, a educação poderá ter R$ 4 bilhões a mais de investimentos já em 2014. O texto original enviado pelo Executivo em maio previa 100% dos recursos para o setor.

Para evitar questionamentos jurídicos, as verbas que vão para os cofres estaduais terão a nova divisão somente nos casos em que os contratos forem posteriores a 3 de dezembro de 2012. Isso refere-se a exploração dentro de dez anos, e não à produção atual. Com o objetivo de aumentar a verba imediata, porém, o texto destina à educação e à saúde 50% dos royalties das áreas de pré-sal (da parte da União) que já estão sendo exploradas.

As receitas da União serão distribuídas de forma prioritária aos estados, Distrito Federal e municípios que determinarem a aplicação dos royalties e de participação especial com a mesma destinação exclusiva. As receitas dos estados poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica de tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a professores na rede pública, limitado a 60% do total.

Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes de campos do pré-sal, 50% serão destinados à educação pública, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Senado. Os outros 50% serão destinados ao Fundo Social.

Destinação direta

A principal mudança que o Senado fez, com o aval do governo, na opinião do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação, e não para o Fundo Social. Já a metade dos rendimentos do Fundo Social, e não do capital dele, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de 75% para educação e 25% para a saúde.

Na opinião de Braga, o substitutivo aprovado no Senado dá segurança jurídica às mudanças e tem sintonia com a atual legislação. O relator também disse que o texto incorporou algumas das 17 emendas apresentadas.

— Garantimos às futuras gerações a sequência da capacidade de investimento tanto na educação quanto na saúde. Estamos garantindo recursos novos e duradouros para que possamos cumprir o que prevê o Plano Nacional de Educação, que é chegar aos 10% do PIB investidos na educação e, ao mesmo tempo, ter mais recursos para a saúde, garantindo investimentos permanentes nessas áreas — afirmou o relator.

Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou uma vitória a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde, mas disse que o país não deve “cair na ilusão” de que esse dinheiro vai salvar o ensino brasileiro. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)criticou a aprovação do substitutivo e defendeu a prioridade de votação para o texto da Câmara.

Jornal do Senado